Política de Privacidade da 76p11

1Controlador dos Dados Pessoais

Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 76p11, acessível em https://76p11.cam, é a entidade operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "76p11" ou "Controlador".

O Controlador determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política, sendo responsável por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com as disposições da LGPD, com os Termos e Condições da plataforma e com as demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, utilize o canal de contato indicado na Seção 13 deste documento.

2Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

Durante o cadastro, a verificação de identidade (KYC) e o uso cotidiano da plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de residência: endereço completo, CEP, cidade, estado;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de carteira digital, agência e conta bancária), histórico de depósitos e saques;
• Documentos comprobatórios: cópias de documentos de identidade e comprovantes de residência enviados para o processo de KYC;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte da plataforma.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar e navegar pela plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e outras métricas de navegação;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 9);
• Dados de uso dos jogos: modalidades acessadas, apostas realizadas, resultados e histórico de atividades.

2.3 Dados de terceiros

Podemos receber dados de provedores de serviços de verificação de identidade, parceiros de prevenção a fraudes e plataformas de pagamento, sempre em conformidade com as bases legais aplicáveis e com o objetivo de garantir a segurança das transações e o cumprimento de obrigações legais.

3Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 76p11 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Utilizamos seus dados apenas para fins compatíveis com aqueles que motivaram a coleta original:

A 76p11 não utiliza seus dados para fins de discriminação ilícita, perfilamento automatizado com efeitos jurídicos significativos sem revisão humana, nem os vende a terceiros para fins publicitários não relacionados aos serviços da plataforma.

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 76p11 está fundamentado em ao menos uma das hipóteses previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais que adotamos são:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente;
• Execução de contrato (art. 7º, V): aplicável quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados — cadastro, transações financeiras, suporte;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando o tratamento é exigido por lei, como nos procedimentos de KYC para prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular.

5Compartilhamento de Dados

A 76p11 pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre para finalidades legítimas e com base legal adequada:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que nos auxiliam na hospedagem, manutenção, segurança e operação da plataforma, atuando como operadores de dados nos termos da LGPD;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, carteiras digitais (como Mercado Pago e PicPay) e o sistema Pix do Banco Central, necessários para o processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos parceiros: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que recebem dados mínimos necessários para a prestação dos serviços de jogo;
• Empresas de verificação de identidade e antifraude: para os processos de KYC e prevenção a crimes financeiros;
• Autoridades públicas: quando exigido por determinação judicial, requisição de órgão regulador (como Banco Central, Receita Federal, SPA ou autoridades policiais) ou obrigação legal;
• Auditores e assessores jurídicos: na medida necessária para a defesa dos interesses legítimos da plataforma.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais em nome da 76p11 estão contratualmente obrigados a proteger essas informações e a utilizá-las apenas para as finalidades autorizadas.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional de alguns provedores de serviços e parceiros tecnológicos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 76p11 adotará as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, que podem incluir:

• Transferência para países que garantam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão que obriguem o destinatário a adotar medidas de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

Caso você queira mais informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas, entre em contato por meio do canal indicado na Seção 13.

7Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável. Os principais critérios de retenção são:

• Conta ativa: dados mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais após o encerramento;
• Obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro: registros de transações e identificação mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme a Lei 9.613/1998;
• Dados fiscais: mantidos pelo prazo prescricional aplicável às obrigações tributárias;
• Dados de suporte e comunicações: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, salvo necessidade de defesa em processo judicial ou administrativo.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a um titular identificável.

8Segurança dos Dados

A 76p11 adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS para todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Controle de acesso baseado em funções, limitando o acesso interno aos dados estritamente aos colaboradores e sistemas com necessidade justificada;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e detecção de tentativas de acesso não autorizado;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD, quando aplicável;
• Avaliações periódicas de segurança da plataforma.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, personalizar a experiência do usuário e obter informações analíticas sobre o uso da plataforma. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação, segurança e manutenção da sessão. Não podem ser desabilitados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam pela plataforma, permitindo identificar erros e melhorar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e, quando aplicável, exibir conteúdo relevante. Requerem consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

10Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 76p11, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao canal de contato descrito na Seção 13:

As solicitações serão respondidas no prazo razoável previsto pela LGPD, que pode ser de até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação. Em casos de negativa, você será informado sobre os motivos e sobre a possibilidade de peticionar à ANPD.

11Menores de Idade

A plataforma 76p11 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um usuário é menor de 18 anos, sua conta será imediatamente encerrada e os dados coletados serão eliminados, observadas as obrigações legais de retenção aplicáveis.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele possa ter fornecido dados pessoais à plataforma, entre em contato imediatamente pelo canal indicado na Seção 13 para que possamos tomar as providências cabíveis.

12Alterações nesta Política de Privacidade

A 76p11 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas funcionalidades da plataforma ou em requisitos legais e regulatórios. A data da última atualização é sempre indicada no início do documento.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio da plataforma ou pelos dados de contato cadastrados. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação das novas disposições. Recomendamos a revisão periódica desta Política para manter-se informado sobre as práticas de proteção de dados da 76p11.

13Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 76p11, utilize o canal abaixo:

O endereço de e-mail acima é apresentado exclusivamente como texto informativo e não constitui link clicável. Ao entrar em contato, informe nome completo, os três últimos dígitos do CPF (para identificação inicial) e descreva detalhadamente a solicitação.

Caso suas dúvidas ou reclamações não sejam solucionadas satisfatoriamente, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.